Japão eleva idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos

Legislação vai substituir lei de consentimento sexual que não havia sido modificada desde 1907. Reforma também ampliou definição do crime de estupro e criminalizou fotografar mulheres por baixo da saia sem consentimento.

Parque de Toyosu Gururi, em Tóquio — Foto: Philip Fong/AFP

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira (16) uma reforma no Código Penal do país que aumenta a idade de consentimento sexual de 13 anos – uma das mais baixas do mundo – para 16 anos. A mudança também tornou mais rígida a lei sobre crimes sexuais.

A idade da maioridade sexual no Japão nunca havia sofrido alterações desde que foi implementada, em 1907. Pela nova legislação, as relações sexuais entre dois adolescentes com mais de 13 anos não serão punidas, se os dois parceiros não tiverem mais de cinco anos de diferença. 

A idade mínima de consentimento, abaixo da qual qualquer ato sexual é considerado estupro, é de 16 anos no Reino Unido, Canadá e na maioria dos estados americanos, enquanto na França, ela é 15 anos, e no Brasil, Alemanha, Itália e China é 14 anos. 

A reforma ampliou ainda a definição de estupro de “relações sexuais forçadas” para “relações sexuais não consensuais”, além de criminalizar o aliciamento de menores, com pena prevista de prisão e multa. 

A mudança também criminaliza o upskirting – quando são tiradas fotos ou vídeos escondidos por baixo de saia de mulheres –, além da captação de imagens de atos sexuais ou órgãos genitais sem consentimento expresso. A lei também prevê punição para quem compartilha esse tipo de conteúdo.

Aprovada após protestos

O Japão alterou a legislação contra a violência sexual em 2017, a primeira vez que o fez em mais de um século. Críticos, no entanto, consideraram que a reforma não foi suficientemente ambiciosa. Em 2019, uma série de absolvições de réus acusados de crimes sexuais provocaram protestos em todo o país. 

Imagem do Congresso do Japão — Foto: Kazuhiro Nogi/AFP 

Isso levou a criação do movimento Flower Demo, que reunia vítimas e apoiadores uma vez por mês para exigir mudanças nas leis sobre crimes sexuais. Outra crítica à lei antiga é o fato dela culpar a vítima por supostamente não ter oferecido resistência suficiente. 

Com a reforma, o Japão determinou oito cenários considerados estupros, que incluem vítimas sob influência de bebidas alcoólicas ou drogas, medo, ameaça ou em situações de submissão por abuso de poder, ou seja, quando os abusadores se aproveitam de seu status social e econômico.

A reforma, que entra em vigor no país em 20 dias, também aumenta o prazo de prescrição para crimes sexuais, passando de 10 anos para 15 anos em casos de estupro, e de 15 anos para 20 anos quando a agressão resultar em ferimentos.