Espanha aprova licença menstrual e amplia direitos ao aborto e a transgêneros

Parlamento espanhol aprova nova lei que transforam o país o primeiro na Europa a permitir que mulheres se ausentem do trabalho sem serem descontadas em caso de cólicas menstruais fortes. Medida legaliza aborto para meninas de 16 e 17 anos sem autorização dos pais e simplifica burocracia para pessoas trans.

Por Luisa Belchior, g1

A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva. 

No mesmo dia, os deputados aprovaram também outra lei que aumenta os direitos das pessoas transgênero. Veja alguns dos principais pontos das duas leis: 

Licença menstrual 

• Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso. 
• Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como “incapacidade temporária”na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.

Aborto

• Aborto de menores – A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso – o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação. 
• As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso. 
• O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento. 
• ‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto. 
• Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderá solicitar a opção aos hospitais 

‘Autodeterminação’ de gênero e direitos LGBTQIA+

• A partir de agora, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu gênero na carteira de identidade e demais documentos oficiais do país poderá fazê-lo sem qualquer autorização ou procedimento médico, como tratamentos hormonais, para isso. 
• A chamada autodeterminação de gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em casos específicos, a partir dos 12 anos. 
• A Espanha se torna, assim, um dos poucos países que autorizam a escolha do sexo de forma simples, à imagem da Dinamarca, que foi o primeiro a conceder esse direito a pessoas trans, em 2014. 
• A lei também proíbe indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas como patologia na Espanha. 
• As chamadas terapias de conversão ficam proibidas e criminalizadas. 
• Filhos de casais homossexuais poderão ser inscritos legalmente como filhos de ambos ou ambas sem que o casal tenha que se casar – direito que era garantido apenas a casais heterossexuais.

Distribuição de absorventes e pílula do dia seguinte

• Escolas, presídios, postos de saúde, órgãos públicos e centros de saúde voltados para a mulher passarão a ter distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina. 
• A medida visa combater a “pobreza menstrual”. Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual. 
• Os centros de saúde também darão pílulas do dia seguinte gratuitamente – atualmente, o contraceptivo custa cerca de R$ 110 nas farmácias espanholas. 
• As mulheres também terão direito a pílulas contraceptivas pela saúde pública. 

Maternidade 

• Licença pré-parto – Grávidas passarão a ter direito a tirar uma licença antes do parto, a partir das 39 semanas de gestação. O período não será descontado da licença-maternidade, que na Espanha é de quatro meses para a mulher. 

Polêmica entre feministas

A aprovação da lei de autodeterminação a transgêneros gerou um grande debate que fraturou a esquerda e o movimento feminista na Espanha. 

Um dos lados, encabeçado pela ministra da Igualdade, Irene Montero, autora da proposta, argumenta que qualquer pessoa tem direito determinar legalmente a qual gênero pertence. Já o outro lado alega que a nova lei pode criar desequilíbrios.