Partido teve contas bloqueadas para pagar multa de R$ 22,9 milhões por atuação irregular na Justiça. Sigla terá que apresentar os comprovantes de pagamento da folha de funcionários.
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (21) o desbloqueio parcial de recursos do Partido Liberal, no valor de R$ 1,155 milhão, para o pagamento de salários de funcionários da sigla.
O bloqueio de valores do partido do presidente Jair Bolsonaro foi determinado por Moraes em novembro para o pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por atuação irregular na Justiça.
A decisão, mantida pelo plenário do TSE na semana passada, foi tomada após o PL pedir uma verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições, sem apontar provas de fraude. Também foi suspenso o recebimento de novas cotas de Fundo Partidário.
Agora, Moraes acolheu um pedido do PL para liberar parte do bloqueio para o pagamento de seus funcionários em dezembro (incluindo 13º salário) e janeiro. A sigla pediu a liberação de R$ 2,071 milhões, mas conseguiu comprovar a dívida de R$ 1,155 milhão.
Moraes determinou ainda que “o PL deverá juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação”.
