Provas foram aplicadas em 9 de outubro. Concurso para carreiras de magistério e assistência à educação só deve ser liberado após reaplicação de provas para surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o concurso da Secretaria de Educação para as carreiras de magistério público e assistência à educação até que as provas objetiva e subjetiva sejam reaplicadas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos candidatos surdos. As provas foram aplicadas em 9 de outubro passado.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cobra o uso de tecnologia assistiva, ou seja, com ferramentas de acessibilidade adequadas, como a gravação das questões em vídeo por intérprete de Libras.
A medida tem por objetivo “promover a igualdade e eliminar a discriminação, colocando-os em igualdade de condições com os demais candidatos”, diz o MP.
Procurada pelo g1, a Secretaria de Educação do DF informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão liminar. “Assim que tomar conhecimento da medida, adotará todas as providências jurídicas, com vistas ao bom e regular prosseguimento a todas as fases do concurso público em andamento”, diz nota da pasta.
Segundo a decisão judicial, divulgada na quinta-feira (10), no processo a banca organizadora teria informado, na véspera da realização das provas, que “não seria possível a disponibilização de videoprova, alegando ausência de previsão legal e falta de tempo suficiente para a produção do material”.
As promotorias de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), afirmaram que as questões foram aplicadas em português, com um intérprete de Libras para cada grupo de três a cinco pessoas, apenas “para esclarecimento de dúvidas pontuais unicamente quanto ao significado de palavras especificamente questionadas pelos candidatos”.
A juíza Mara Silda Nunes de Almeida concluiu que “houve prejuízo a adaptação razoável aos candidatos surdos, os quais tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”. (G1/DF)
