Proclamação da República: o que é esse feriado e o que ele significa?

Data marca retirada de Dom Pedro II do trono e o fim da monarquia no Brasil. Feriado nacional existe desde 1949.

O Brasil celebra nesta terça-feira (15) o feriado de Proclamação da República. Há 133 anos, militares do exército retiraram Dom Pedro II do trono, marcando o fim da monarquia no país.

No centro do Rio de Janeiro, o marechal Deodoro da Fonseca se juntou a tropas de rebelados e depôs o gabinete do imperador. No dia seguinte, Dom Pedro II partiu com a família em exílio para a Europa.

Desde 1949, 15 de Novembro é feriado nacional, regulamentado pela Lei Federal 662, do presidente Eurico Gaspar Dutra. Para entender como funcionou o Movimento Republicano e sua importância até a atualidade, o g1 conversou com dois professores de história.

De acordo com o professor de história e atualidades, José Paulo Costa, com o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, o Movimento Republicano ganhou força, principalmente por conta da criação do Manifesto Republicano e do Partido Republicano Paulista (PRP).

” A insatisfação do exército com o governo de Dom Pedro II atingia, na década de 1880, o nível máximo. Outras crises como a que envolveu a prisão dos bispos de Olinda e de Belém contribuíram para a erosão política da monarquia”, diz o professor.

A professora titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Cláudia Viscardi, diz que além da crítica vinda do exército, a monarquia sofreu pressão de outros grupos:

• Fazendeiros contrários à abolição
• Cafeicultores
• Elite intelectual influenciada por ideologias europeias que apoiavam uma Republica liberal
• Elite política que via na República a chance de ocupar o protagonismo que a organização monárquica impedia

”A geração começou a querer entrar para vida política e percebeu que, com as estruturas da monarquia, não conseguiria. Então, o discurso republicano tomou a frente na sociedade”, diz Cláudia Viscardi.

Reflexos da Proclamação da República até os dias atuais

Com a Proclamação da República, marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil. O país se tornou um Estado laico e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo.

A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. Cláudia Viscardi diz que, mesmo com as constantes ameaças à República e à democracia, a proclamação trouxe mais participação popular e garantiu uma política de massas.

”A República significa isso, pelo bem do povo e pelo bem público. Então, é preciso defendê-la e preservá-la”, diz a professora.

Ditadura Militar

Entre 1964 e 1985 o Brasil viveu uma ditadura militar, lembra o professor José Paulo, “e uma nova República precisou ser construída”, diz ela. A professora pontua que a Nova República esforçou-se para assegurar um ambiente de liberdade democrática, sobretudo com a promulgação da Constituição de 1988.

”Olhando retroativamente, podemos considerar que houve um erro de avaliação quando se decidiu não apurar os crimes de agentes do Estado durante o regime de exceção, como fez a Argentina. Isso, a meu juízo, deu razão para que as novas gerações ignorassem ou não considerassem graves os crimes cometidos pelo Estado entre 1964 e 1985 ”, aponta o professor de História.

Para ele, até hoje os brasileiros não viram o cumprimento das promessas que os ideólogos da República enxergavam no final do século XIX.