A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento de convocação da presidente da Petrobras, Graça Foster, do ex-presidente José Sérgio Gabrielli e do ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró. Eles foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
O pedido para que fosse ouvido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi rejeitado.
A CPI aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), e outros 74 requerimentos apresentados por parlamentares aliados ao governo. Os requerimentos pedem depoimentos de diversas autoridades envolvidas na compra da refinaria, além de documentos e diligências.
O depoimento de Graça Foster à CPI foi marcado para a próxima terça-feira (20) e o de Gabrielli, para quinta-feira (22). Os demais, incluindo o de Cerveró, ainda não têm data definida, segundo o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Porto de Suape
O plano de José Pimentel incluiu a investigação da refinaria de Abreu e Lima – o que já estava previsto no requerimento de criação da CPI – mas citou diretamente o Porto de Suape, que é uma empresa pública do estado de Pernambuco.
O plano cita denúncias de sobrepreço nas obras de interligação entre a refinaria e o pier de Suape. Abreu e Lima está situada dentro do porto e é de responsabilidade da Petrobras e de Suape. A apuração poderá respingar no ex-governador do estado, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a Presidência e adversário da presidente Dilma Rousseff.
Composto majoritariamente por governistas, o colegiado rejeitou a convocação de Lula, que era presidente da República na época da negociação da refinaria, em 2006. O pedido de convocação de Lula foi feito pelo único integrante presente da oposição, o tucano Cyro Miranda (GO).
Ao justificar seu pedido, Miranda disse que na época da aprovação da compra de 50% da refinaria de Pasadena, Lula, na condição de presidente da República, era o “mandatário de tudo”.
“O mandatário de tudo era o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que deveria saber de tudo o que estava acontecendo, por isso acho que o depoimento do ex-presidente é muito importante”, argumentou o senador.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), e o relator José Pimentel se manifestaram contra a convocação de Lula.
“Entendo que neste momento a convocação do ex-presidente Lula é algo completamente desvinculado do trabalho que estamos fazendo, sem nenhum propósito, a não ser o propósito de enfrentar essa temática do ponto de vista político”, declarou Costa.
Ao todo, a aquisição da refinaria de Pasadena custou à Petrobras US$ 1,25 bilhão, sendo que em 2005, segundo informações da própria estatal, a empresa belga Astra Oil havia pago US$ 360 milhões para comprar a usina.
Convocado para falar na CPI, o ex-diretor internacional Nestor Cerveró é o autor do relatório considerado “falho” pela presidente Dilma Rousseff por omitir cláusulas consideradas lesivas no negócio.
A finalidade da CPI é investigar quatro suspeitas que envolvem a Petrobras: a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias, entre as quais a planta de refino de Abreu e Lima, em Pernambuco.
O plano de trabalho, aprovado por unanimidade pelo colegiado, divide os quatro pontos a serem investigados em eixos. Para cada eixo, o relator já indicou perguntas que deverão ser respondidas pelas autoridades convocadas.
O presidente Vital do Rêgo disse que o relator “está inovando” ao deixar “cada vez mais explícito” quais são os pontos chaves que os depoentes enfrentarão.
No caso da compra de Pasadena, as autoridades já sabem de antemão que serão questionadas se houve falhas no processo decisório e se a Petrobras conseguirá recuperar os desembolsos realizados na refinaria.
Sobre os indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela SBM Offshore, os depoentes deverão responder, por exemplo, se o eventual pagamento irregular influenciou na celebração de contratos e quais são os prejuízos para a petroleira.
Os 74 requerimentos aprovados nesta quarta convidam ou convocam 35 autoridades que podem ter envolvimento com alguma das quatro linhas de investigação.
Além de Cerveró e Foster, também deverão comparecer à CPI, entre outras pessoas, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard; o presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy; e os ministros José Jorge (Tribunal de Contas da União) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).
A CPI ainda pediu cópia de diversos documentos, entre eles o resumo executivo que balizou a decisão do Conselho Administrativo da empresa de autorizar a compra da refinaria de Pasadena.
Fonte: G1
