Fundador do Telegram pede desculpas ao STF e diz que descumpriu determinação por falha de comunicação
O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio canal do aplicativo para pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo que chamou de “negligência” da empresa e pediu um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma. Também afirmou que uma falha de comunicação levou o Telegram a descumprir a última determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu.
Durov acusou um problema de comunicação entre o Telegram e o STF como motivo de não ter respondido à Corte no começo de março. Segundo ele, a última vez em que a empresa cumpriu uma determinação da Corte, quando suspendeu contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no final de fevereiro, a plataforma apresentou um endereço de e-mail exclusivo para responder a este tipo de demanda no futuro.
A Corte, porém, teria ignorado a solicitação e usado os endereços antigos ao encaminhar a nova decisão – no último dia 8, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro.
“Cumprimos uma decisão judicial anterior no final de fevereiro e respondemos com uma sugestão de enviar futuras solicitações de remoção para um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco. Como resultado, perdemos sua decisão no início de março que continha uma solicitação de remoção. Felizmente, já o encontramos e processamos, entregando hoje outro relatório ao Tribunal”, justificou.
O fundador pediu ainda que a Corte considere adiar a decisão para que o Telegram possa nomear um representante no Brasil e “estabelecer uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada”.
O CEO completou, ainda, que nas últimas semanas a empresa foi inundada com solicitações de várias partes e que estabelecerá um canal de comunicação confiável a partir de agora, para processar “solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que o Telegram cumpra uma série de pendências pontuadas em determinação judicial emitida ontem pela Corte.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, disse o ministro hoje em despacho, ao qual o UOL teve acesso.
“Considerando o estabelecimento de comunicação da plataforma com o STF, verifico pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu Moraes hoje.
As pendências, segundo Moraes
Para reverter o bloqueio, o Telegram deve cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
AGU protestou contra bloqueio
A manifestação ocorreu horas depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou na Corte um pedido de revogação da ordem de suspensão do aplicativo de troca de mensagens.
Na mesma solicitação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta possível “descumprimento dos direitos do consumidor” na decisão de Moraes.
“Observa-se a violação dos direitos dos consumidores de acesso a serviço considerado essencial […], em descumprimento dos direitos do consumidor, incluindo sua proteção prevista no Marco Civil da Internet, justamente por parte do Poder Judiciário, justamente a que deve zelar pela Constituição”, diz a pasta em peça anexada aos autos do pedido de medida cautelar da AGU.
Ontem, durante participação em evento em Rio Branco (AC), Bolsonaro havia classificado o bloqueio do Telegram como “inadmissível”.
Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo, inclusive, causar óbitos no Brasil, a partir do banimento, por falta de um contato.
PF alegou descumprimento de ordens judiciais
A determinação de Alexandre de Moraes para suspensão do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.
Segundo a PF, a empresa que controla o aplicativo é “notoriamente conhecida por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
