A regularização fundiária avança cada vez mais no Distrito Federal com o trabalho do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). Durante reunião virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por unanimidade os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.
Os locais contemplados são Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem-Estar e Petrópolis. Juntas, essas áreas reúnem 494 lotes e 2.929 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização.
O Vila Rosada possui 148 lotes, a maioria para uso residencial. Na área de 5,28 hectares, vive uma população estimada em 1.085 habitantes. O Residencial Versalles tem 160 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com 1.059 pessoas.
Já o Residencial Bem-Estar tem 163 lotes e uma população estimada em 627 habitantes em uma área de 6,72 hectares. Petrópolis, por sua vez, conta com 23 lotes, distribuídos em uma área de 1,24 hectares, com 158 pessoas.
Regularização
“A regularização é muito mais do que a escritura para o morador. Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, enquadrados na categoria de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todas estão sendo regularizadas em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.
“Fico muito feliz que o processo de regularização avançou”, afirmou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Essas são áreas carentes e necessitam de alguns investimentos públicos.”
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos urbanísticos foi mais um passo dado para possibilitar as melhorias na infraestrutura desses locais. “A regularização é muito mais do que a escritura para o morador”, disse. “Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações que a aprovação da regularização dispara.”
Trâmites
Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto.
A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
Parcelamento e alteração
O Conplan também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Chácara São José, em Sobradinho II. A área tem 3,5349 hectares, onde serão criados 21 lotes para uso comercial, industrial e residencial, com o objetivo de abrigar uma população máxima de 528 habitantes. A meta é realocar no local famílias em áreas de risco e criar equipamentos públicos comunitários e urbanos.
O conselho ainda foi favorável a duas alterações de parcelamento em regiões administrativas diferentes. A foi primeira no loteamento Recanto Real, em Sobradinho II, para se adequar a uma decisão judicial. A segunda foi para redimensionar cinco lotes na Via NM 12-A da QNM 12, em Ceilândia, para se adequarem ao sistema viário.
Além disso, o colegiado aprovou o desdobro (divisão) de um terreno de 3,8 hectares em cinco lotes no Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. O objetivo é adequar o espaço às ocupações existentes, para dar continuidade ao processo de regularização da área.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
