Maria José Rocha Lima[1]
No Brasil, a educação é para uma minoria privilegiada em termos de riqueza, em termos de poder, em termos de saber. Esta é uma das causas para a falta de recursos para educação e para o pagamento do piso salarial dos professores. Enfim, as causas são perversidade, obscurantismo das classes dominantes e um permanente conflito levado para o interior da escola, que pouco ajuda na solução de problemas, como fatores do atraso. Eles andam a fazer as contas de quantos “brasileirinhos” estão matriculados, e são mais de 39 milhões, que ficam aos cuidados de 1, 6 milhões de professores. É daí que vem a desconfiança, e muitos têm medo da perda dos privilégios, das mamatas.
O jornalista Cláudio Humberto nos ofereceu informações e ponderações preciosas para o entendimento dos fenômenos educacionais. O jornalista disse: “Com ou sem eleição, a Justiça Eleitoral custa mais de R$ 9, 8 bilhões anuais ou 27 milhões por dia. E 65% vão para o sumidouro de salários dos altos e penduricalhos”. Para o jornalista, “sobram razões para acabar com essa sangria, que torrou meio bilhão de reais na sede suntuosa do STE em Brasília”.
Cláudio Humberto “não vê no horizonte da Câmara a extinção da ‘Justiça Jabuticaba’, que só existe no Brasil, mas o presidente Artur Lira avisou: ‘Não tenho preconceito com nenhuma pauta, da direita ou da esquerda”. Ex-membro do TSE confessou certa vez a vergonha que sentia ao usar o gabinete de ministro com 150 metros quadrados “num país sem escolas.”.
E Claúdio Humberto disse mais: “O estacionamento privativo mostra como o dinheiro público foi gasto sem piedade no magnífico palácio espelhado da sede do TSE”. Tanto luxo para o TSE reunir sete ministros nas noites de terça e quinta: três do STF, dois do STJ, dois que têm escritórios de advocacia. Países democráticos criam comissões provisórias para realizar eleições, mas no Brasil patrimonialista virou permanente e com poder judicante”.
O Diário do Poder, de 11/02, traz a reportagem “Justiça Cega”, na qual informa que juízes em atividade e aposentados receberam mais de R$ 820 mil, em apenas um mês do ano passado, pagos a título de direitos eventuais ou individuais, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$ 39 mil, que são os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o desembargador aposentado de Rondônia Eurico Montenegro Júnior teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram 3,1 milhões (exatos R$3.162.766,00) ao longo do ano. Mas para o CNJ é normal. É que penduricalhos sob a rubrica de direitos individuais não são considerados. A farra com recursos públicos foi revelada em reportagem do jornalista Pablo Fernandez, da Rádio BandNewS FM. Segundo o CNJ, mais de 40 magistrados do Estado receberam acima do teto em 2021. Desses, quase duzentos tiveram uma remuneração maior que 100 mil mensais, nestes casos sem as desculpas dos direitos individuais.
Desse modo, muitas são as razões para que faltem recursos para a educação: os privilégios dessas elites dominantes, por exemplo, os juízes receberam de uma só vez R$ 820 mil em apenas um mês; mais de quatro mil magistrados recebem acima do teto fixado na Constituição.
Imaginem que ridículo protesto das autoridades brasileiras que remuneram um juiz com 100 mil reais e se recusam a pagar 3.845,00 a uma pobre professora. E na Bahia as professoras aposentadas nem tiveram os subsídios reajustados, ficando abaixo do mísero piso salarial.
Ninguém vê as autoridades da República se rebelarem contra esses desmandos e toda sorte de mordomias. Mas a grita destes foi grande ao ser anunciado pelo presidente o reajuste do piso salarial do professor de 33,24 %, que elevará o piso de R$ 2.886,00 para 40 horas para R$3.845,00. Isto representa cerca de um salário mínimo, por turno. Atualmente a hora aula é R$18,00 e passará a ser R$ 24,00.
Quando se trata de investir na educação, no pagamento do piso salarial de R$ 3.845,00 para trabalhar 40 horas, os prefeitos, governadores e alguns burocratas se rebelam, gritando que é impraticável.
Na minha triste Bahia, a Lei 11.738/2008 não vem sendo cumprida. Durante o trabalho de pesquisa para a obtenção do título de doutora, constatei que 60% dos municípios não pagam o piso, sem que haja qualquer sanção. E o governo do estado da Bahia, além do não cumprimento da Lei 11.738/2008, usou de subterfúgios, alterando as terminologias do Plano de Carreira, confundido a todos, driblando o cumprimento da lei, que só tem impacto para o nível inicial, congelando os subsídios dos pobres professores aposentados e especialistas. O reajuste não produziu impacto algum sobre os especialistas, mestre e doutores.
A Bahia, na contramão de todos os estudos que indicam que a melhoria da educação depende dos professores valorizados, da melhor qualificação e consequente atratividade de bons profissionais para carreira, vem maltratando especialistas e aposentados.
As entidades ACEB, APLB e AFPEB estão denunciando. E a presidente da ACEB, professora Marinalva Nunes, calculou que dos 33.300 professores da rede pública da Bahia 28.850 estão fora do tal plano. Apenas 16.500 serão beneficiados com o reajuste do piso. E a professora entende que já enterraram o Plano de Carreira, e restará à categoria exigir um novo plano que recupere a promoção horizontal, vertical, prestigiando quem estuda e os que estão no final da carreira e os aposentados.
Os governantes estão inconformados com a subvinculação dos recursos com a criação do FUNDEB e o cálculo do piso a partir do valor do aluno por ano. Estes são mecanismos que protegem os recursos da educação da sanha desses governantes de plantão. Eles querem enterrar o FUNDEB, extinguir a Lei do Piso Salarial e jogarem soltos com os recursos da educação.
[1] Maria José Rocha Lima é mestre e doutora em educação e psicanálise. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e diretora da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise. Membro da Soroptimist International SI Brasília Sudoeste.
