Secretaria de Administração Penitenciária do DF suspende pagamento de R$ 295 mil em aluguéis após suspeita de superfaturamento

Segundo investigação, acordos foram firmados para beneficiar empresa do ex-vice-governador Paulo Octávio. Desde julho, pasta custeava duas sedes na capital

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) suspendeu, nesta quarta-feira (12), pagamentos dos contratos de aluguel para as empresas Infrasolo e Paulo Octávio. A medida ocorre após a operação Maré Alta, do Ministério Público do DF e da Polícia Civil, que apura suposto superfaturamento em contratos firmados pela pasta.

Entre os investigados, estão o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e o ex-secretário da Seape Geraldo Luiz Nugoli, que foi exonerado após a operação, deflagrada em 15 de dezembro. A suspeita é de que o esquema foi montado para beneficiar contratos com empresas do ex-vice-governador Paulo Octávio, também alvo dos mandados de busca e apreensão

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial (DODF) e assinada pelo atual secretário, delegado Wenderson Souza e Teles, a suspensão dos pagamentos duram “até a conclusão das investigações e auditorias” referentes à operação. Desde julho do ano passado, a Seape paga R$ 295 mil por mês pelo aluguel de duas sedes.

O g1 entrou em contato com as empresas citadas e com a pasta, porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. À época das investigações, Sardinha disse que as suspeitas são “infundadas” (veja íntegra da nota abaixo).

Segundo a investigação, a mando do deputado Reginaldo Sardinha, a Seape mudou de um edifício da empresa Infrasolo, onde pagava aluguel de R$ 70 mil, para uma da Paulo Octávio, custeada por valor mensal de R$ 225 mil. Um valor três vezes maior.

O Ministério Público identificou ainda que, de fato, a secretaria foi para o novo prédio, entretanto, não deixou o antigo. A pasta continuou pagando dois aluguéis, o que pode gerar prejuízo anual de R$ 1.778.489. Para os promotores, a situação representa “um verdadeiro escarnio para com a sociedade do DF”.

Investigação

A operação aponta ainda que o deputado Reginaldo Sardinha usou influência dele na Seape para direcionar os contratos de aluguel e beneficiar empresas do grupo Paulo Octávio. À época, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar na Câmara Legislativa do DF, nos endereços de Paulo Octávio e na sede da pasta.

A contratação investigada pelo MPDFT é relacionada ao aluguel de um prédio das organizações Paulo Octávio no Setor Bancário Sul, região central de Brasília. Em janeiro de 2021, a sede da Seape – que funcionava na região do SIA, desde 2014 – passou a ocupar um prédio do empresário.

Os promotores dizem que, após um chamamento público para buscar empresas interessadas para alugar um imóvel para o GDF, foram apresentadas propostas já combinadas, sem “real validade”. Uma delas, teria sido assinada sete dias antes da secretaria publicar o edital convocando as empresas.

Ainda conforme o MPDFT, duas empresas tinham o mesmo endereço comercial e o mesmo representante, e a vencedora da concorrência desistiu do contrato. Segundo os promotores, isso abriu margem para que a secretaria contratasse diretamente, e sem pesquisa de preço, o imóvel do grupo Paulo Octávio, que é até menor que a antiga sede que a secretaria dizia ser pequena.

No pedido que os promotores fizeram à Justiça para autorizar a operação, eles atestaram que o esquema só ocorreu pela influência de Paulo Octávio e por ordem do deputado Reginaldo Sardinha. Conforme os investigadores, o parlamentar – que é agente de custódia de carreira – exerce “um forte domínio na secretaria, e as pessoas indicadas por ele estão ali para executar os interesses do deputado”.

Exoneração do secretário e influência do deputado Sardinha

Em 15 de dezembro, Ibaneis exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Geraldo Luiz Nugoli, que teria ligações com o distrital Reginaldo Sardinha. O delegado da Polícia Civil, Wenderson Teles, da área de combate à corrupção, assumiu o cargo.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, ouvida na investigação, disse que o então secretário Nugoli admitiu para ela que precisava de autorização expressa de Sardinha para tomar decisões.

A juíza também disse ter estranhado a presença de Paulo Octávio entre os convidados da inauguração de um presídio na Papuda, em abril deste ano, ao lado de Sardinha. Segundo Leila Cury, a visita foi pouco antes da assinatura do contrato de aluguel.

Ao longo do governo de Ibaneis Rocha (MDB) foram pagos quase R$ 12 milhões para as empresas do ex-vice-governador do DF. Segundo o Portal da Transparência, nos últimos dois anos, o valor passou de zero para R$ 10,9 milhões.

Gastos do GDF com imóveis alugados do grupo Paulo Octávio:

• 2019: R$ 0
• 2020: R$ 981.456,62
• 2021: R$ 10.927.546,75
• Total pago: R$ 11.909.003,37

Os promotores informaram à Justiça que investigam a contratação de outros prédios de Paulo Octávio pelo GDF. O imóvel que a Secretaria de Saúde aluga por mais de R$ 1 milhão por mês, por exemplo, é um deles.

Outro lado

• O que diz Reginaldo Sardinha

“As denúncias apuradas pela operação ‘Maré Alta’ são completamente infundadas. Me encontro tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos.

Com relação às inúmeras fake news’disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias.

Sobre o trabalho que realizamos no mandato, não tenho dúvidas, sempre com honestidade e responsabilidade. Continuaremos lutando com respeito à população do Distrito Federal.”