Para os documentos de habilitação vencidos nos meses de março, abril e maio de 2020, o prazo para renovar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021
Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal têm que ficar atentos as datas de vencimento de suas habilitações. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida de junho a agosto de 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2022 precisará de renovação. Para os documentos de habilitação vencidos nos meses de março, abril e maio de 2020, o prazo para renovar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021.
Os novos prazos constam da Deliberação Nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021, que dispôs sobre processos e procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal.
O cronograma de renovação ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).
Fiscalização
Quem dirige veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos na Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.
Biometria
Apesar de ainda não ser obrigatória a coleta biométrica para renovação de CNH na categoria B, o Detran recomenda aos condutores que optem por fazê-la, uma vez que esse procedimento garante mais segurança e facilita a utilização de serviços digitais oferecidos pela autarquia. Para as demais categorias, a biometria já é obrigatória para a renovação do documento de habilitação e deve ser agendada.
O agendamento do serviço de biometria é realizado por meio do link http://www.detran.df.gov.br/agendamento-biometrico/. Depois, basta comparecer no dia, horário e local agendados para a coleta da fotografia, assinatura virtual e biométrica, além do cadastro do celular e um e-mail pessoal para acompanhar o processo. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.
Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, para realizar os exames e dar andamento ao processo de renovação da CNH.
Cronograma para renovação da CNH e da ACC
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março de 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril de 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro de 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro de 2022 |
*Com informações da Agência Brasília
