Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a liminar (decisão provisória) que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Além dela, votaram para contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. O prazo para manifestação do voto foi aberto na madrugada desta terça-feira (9) e vai até as 23h59 da quarta (10).
Ainda faltam os votos de seis ministros.
Emendas de relator
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
