Maria José Rocha Lima[1]
No último dia 28, a cineasta e pesquisadora Tânia Fontenele recebeu a visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Professora Dra. Amini Haddad, responsável também por Auxiliar no Monitoramento e Acompanhamento da Política Judiciária Nacional de Combate à Violência contra a Mulher – Portaria n. 377/2022, companhada por Ivânia Ghesti, servidora do judiciário e Liderança Executiva da Primeira Infância, e por mim, idealizadora do Projeto Curta Maria – Jornada para a produção de vídeos sobre a Lei Maria da Penha-, para discutir uma das agendas da Campanha Mundial 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no âmbito CNJ -, destacando-se a atuação das magistradas.
A Campanha será lançada na abertura do Seminário sobre Representação Feminina no Poder Judiciário, às 9h, do dia 17 de novembro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça. O Seminário está sob a Coordenação da Conselheira Desa. Salise Monteiro Sanchotene. A Campanha está sob a coordenação do Conselheiro Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas e da Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Dra. Amini Haddad Campos (Portaria n. 377, Presidência-CNJ).
Para Tânia Fontenele, que escreveu Memórias Femininas da Construção de Brasília, Mulheres no Topo da Carreira, Poeira e Batom no Planalto Central, o convite para participar das comemorações dos 21 Dias de Ativismo do CNJ foi uma alegria e abriram-se novas possibilidades de parcerias com as mulheres que atuam no Poder Judiciário.
Durante as conversas, a cineasta Tânia Fontenele nos remeteu ao questionamento que lhe moveu na direção da pesquisa de doutorado e produção cinematográfica “Onde estão as mulheres na nossa história”?
A casa da cineasta e o seu escritório nos permitiram uma longa e emocionante viagem na história das lutas feministas. Todo o acervo literário, cartazes históricos sobre as lutas femininas no Brasil e no mundo, as relíquias das mulheres brasilienses, que já foram expostas em espaços como o Senado Federal, Parkshopping e STF, agora esperam uma exposição permanente, destacando-as na paisagem da cidade, como deseja Tânia. E, para isto, ela quer contar com a parceria das magistradas.
A juíza Amini Haddad, que foi indicada por organizações de mulheres, nacional e internacional (BPW-Brasil, Academia Internacional de Cultura – AIC e Movimento Global Virada Feminina), como nome representativo a uma cadeira no STF, defende maior participação das mulheres nas instituições. Única mulher apresentada à vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, a juíza, que é Pós – Doutora em Ações Coletivas e Direitos Sociais pela Universidad Salamanca, Doutora em Processo Civil e Efetividade do Direito pela PUC/SP, Doutora em Direitos Humanos, Cultura e Gênero pela Universidad Católica de Santa Fe, bem como Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ, além de professora e autora de 16 livros publicados no Brasil e no exterior, afirma a urgência de aumentar a presença feminina nos poderes decisórios. Ela critica a “cultura da exclusão” da sociedade brasileira, ainda marcada pelo machismo. O Supremo Tribunal Federal conta com apenas duas magistradas, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e a atual Presidente, Min. Rosa Weber. Com quase 24 anos como magistrada, Amini Haddad Campos, que atua na comarca de Cuiabá (MT, Vara de Execuções Fiscais), teve seu nome apresentado para equilibrar a composição de ministros e diminuir o predomínio masculino na mais alta Corte de Justiça do país.
A magistrada relatou o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a relevância dessa bandeira para a sociedade mato-grossense. A Justiça contribuiu para que o Estado desenvolvesse políticas públicas de combate à violência doméstica e Familiar, como a instalação de abrigos para as vítimas, por exemplo. Além de punir exemplarmente agressores, a magistrada destacou que a Lei 11.340/2006 contempla o atendimento à família de modo geral, além de outras políticas pró-equidade, já que prevê o tratamento de todas as pessoas envolvidas na violência, não apenas da mulher, mas dos filhos e até do agressor.
Professora da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT- ela fundou e coordena o Núcleo de Estudos sobre as Vulnerabilidades – NEVU-FD/UFMT. Este ano, Amini Haddad recebeu pela sua atuação, a honraria de Alta Distinção, em razão das ações, articulação e medidas de acolhimento às mulheres, cidadãos profissionais atuantes na Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres/Meninas do Afeganistão, assim como àqueles com formação humanitária junto à Educação e ao Sistema de Justiça Afegão.
Para a magistrada brasileira, que é membro e capacitadora na Associação Internacional de Juízas (International Association of Women Judges – IAWJ), é muito importante a participação na campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O encerramento da campanha, como ocorre de práxis, é no dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
[1]Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. E membro da Soroptimist International SI Brasília Sudoeste. Sócia Benemérita da Hora da Criança da Bahia.